Supremo manda apurar demora em ação contra Temer



Fonte/Autor: R7 - Brasil
Comissão especial foi criada em 5 de maio, mas ainda não está completa Ueslei Marcelino/Reuters - 12.4.2017

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na última quinta-feira (20) que o MPF (Ministério Público Federal) apure a demora na instalação da Comissão do Impeachment do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. O colegiado foi criado há mais de um ano, mas não tem o número suficiente de membros para funcionar.

Os deputados que ainda não fizeram as indicações poderão ser investigados por crime de desobediência e prevaricação. No mandado de segurança do advogado mineiro Mariel Marley Marra ao Supremo, acatado por Marco Aurélio, ele pede que o MPF noticie os parlamentares.

Leia mais notícias sobre Brasil e Política

Os líderes partidários que fazem parte da lista são: Baleia Rossi (PMDB), Arthur Lira (PP), Eros Biondini (PROS), Efraim Filho (DEM), Cleber Verde (PRB), Aureo (SD), Professor Victório Galli (PSC), Marcos Montes (PSD), Aelton Freitas (PR), Ricardo Tripoli (PSDB), Tereza Cristina (PSB), Arnaldo Jordy (PPS) e Evandro Gussi (PV).

A comissão foi criada em 5 de maio do ano passado por ordem de Marco Aurélio. Apenas nove partidos indicaram 16 integrantes do órgão. O colegiado deve ter 66 integrantes e, para funcionar, precisa de metade mais um. Marco Aurélio determinou que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja notificado de sua decisão e receba uma cópia do documento.

Se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, identificar a prática de crime pode pedir a abertura de um inquérito no Supremo. As penas para desobediência ou prevaricação podem resultar na perda de mandato parlamentar. A assessoria da Câmara informou que a presidência da Casa ainda não havia sido notificada.


Fonte: Site R7 - Brasil.

A matéria acima não é de responsabilidade do Portal, assim como o texto e fotos aqui citados. Os créditos são todos referentes ao link mencionado em "Fonte". Se você é o responsável pelo conteúdo, ou essa matéria lhe causa algum dano, entre em contato com o Portal Paraíso Web.